Tributário. Execução fiscal. CVM.

Taxa de fiscalização. Prazo quinquenal. Decadência. Exceção de pré-executividade.

Condômina receberá indenização de vizinhos por danos morais

A decisão é do desembargador Carlos Eduardo Moreira da Silva, da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio.

Não-fumantes terão direito a pelo menos metade dos quartos de hotéis

Os hotéis e demais estabelecimentos similares ficam obrigados a reservar, no mínimo, metades de suas unidades para a acomodação de não-fumantes e essa reserva deverá ser feita, preferencialmente, por andares e pisos.

Promotor denuncia suspeito de matar jovem em briga de trânsito em SP

Jornal é condenado por equívoco em publicação de foto de homem vinculada a infrator.

A empresa jornalística Biachi Guedes Ltda., de Ijuí, e seu proprietário, foram condenados por publicar equivocadamente foto de homem em notícia sobre sujeito infrator.

Câmara aprova restrições a cursos de Direito de má qualidade

Necessidade de decisão judicial sobre acordo de pensão alimentícia para dedução de Imposto de Renda

Construtora é condenada por acidente provocado pela falta de sinalização em obra

Guarda compartilhada

Greice Vieira de Andrade - Faculdades Integradas de Ourinhos - 4 termo.

Magistrados discutem nova Lei de Tóxicos

Ex-prefeito condenado a indenizar dona de casa por ofensas morais

Brasil lidera lista de desconfiança popular no governo

Inconstitucional exigência de autorização para Prefeito ausentar-se

Determinada soltura de PMs envolvidos na morte de sindicalista

Juízes devem considerar consciência na hora de decidir

MPF questiona banco que oferece empréstimos sem juros

TSE habilita OAB a conferir as assinaturas digitais das eleições

Revista intima a empregados : dano moral objetivo

Trata-se de um tema que constantemente vem à tona. Quando se pensa ter superado o assunto, o judiciário trabalhista recebe inúmeros pedidos de indenizações pelo cometimento afronta à inviolável intimidade da pessoa, constitucionalmente garantida

Interesse e legitimidade processual. Vínculo de emprego. Responsabilidade subsidiária.

Controvérsias sobre a cessão de direitos trabalhistas

As firmes controvérsias sobre a cessão de crédito trabalhista não foram superadas nem com advento do Código Civil de 2002 e do Código de Processo Civil Brasileiro de 2015 e, sua aplicação no direito processual do trabalho o que visa oferecer substancial fluidez na fase de execução de créditos trabalhistas ainda atormentam os jurisdicionados e os valores da Justiça brasileira.